Aumenta a cada dia a disputa entre o INSS e a Prefeitura do Recife pelo terreno do Parque da Jaqueira, a briga poderá ser resolvida pela câmara de conciliação e arbitragem da administração pública federal.
O juiz da 3ª vara, Frederico José de Azevedo, suspendeu a ação popular por 3 meses para que as partes envolvidas entrem em acordo . Ontem, iria acontecer a primeira audiência da ação pública com a participação de especialistas nas áreas urbanísticas e paisagística e histórico da área .
Em Setembro de 2018, o INSS, notificou extrajudicialmente a prefeitura do Recife, dando um prazo de 3 meses para que fosse pago um valore de R$ 100 milhões de reais pelo uso do Parque da Jaqueira desde 1999 e mais R$ 87 milhões para adquirir o terreno definitivamente sob pena que o INSS entre na justiça para retomar o espaço.
O Parque da Jaqueira, foi criado em 1985, e no ano de 1979 houve um comodato entre o INSS e a Prefeitura do Recife para que o órgão municipal utilize o espaço por 20 anos e depois anos depois do fim do comodato, a PCR, criou a lei municipal n. 10.175/2001, que autorizada a doação do terreno ao município. Em 2005, uma nova lei federal aponta que os imóveis do órgão deve ser utilizado pelo fundo previdenciário para pagamentos de benefícios.
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