Faltando apenas 4 dias para encerra seu mandato como presidente da republica , o presidente Michel Temer voltou atrás de sua ideia inicial e dará indulto de Natal para presidiários mesmo sem o STF (Supremo Tribunal Federal )ter concluído o julgamento sobre o decreto do ano passado .Michel Temer decidiu acatar o pedido do defensor publico-geral federal em exercício, Jair Soares Junior, que solicitou que o indulto de Natal fosse editado para esse ano . O presidente deve deixar de fora quem cometeu crimes contra a administração publica .
"Caso não seja editado o indulto de Natal para 2018, esse será o primeiro ano desde a promulgação da constituição de 1988, em que não se concede o indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa .
"O estado carcerário brasileiro, vive um estado de coisas inconstitucionais, que significa que o STF reconheceu que o sistema vive um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais exigidos "disse o defensor publico .
Caso se entenda e não haja conveniência e oportunidade de se manter o mesmo texto do decreto editado em 2017, por se tratar de ato discricionário do presidente da republica a DPU (Defensoria Publica da União) entende que deve ser editado um novo decreto contemplando os sentenciados que atendam aos requisitos, excluindo apenas aqueles que praticaram crimes contra a administração publica tendo em vista a ação ajuizada pela PGU (Procuradoria Geral da Republica ) no STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com a PDU( Defensoria Publica da União), os condenados por crimes contra a administração publica são a minoria se comparados com a grande massa de condenados e encarcerados que podem ser contemplados pelo indulto , como forma de política
criminal.
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