A nota divulgada pela SECOM( Secretaria de Comunicações), diz que a medida reforça os direitos e garantias dos usuários da rede e combate as remoções arbitrarias de contas , perfis e conteúdos por provedores.
CONFIRA A NOTA DA SECOM:
"O presidente Jair Bolsonaro, acabou de assinar a medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando os direitos e garantias dos usuários.
A medida é para dar maior clareza as politicas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados pelos provedores na hora de cancelar e suspender contas e conteúdos dos usuários.
O dispositivo prevê uma justa causa na hora de cancelamentos e suspensão das contas e dos conteúdos dos usuários, e a restituição dos conteúdos suspensos ao usuário .
O governo brasileiro trabalha para assegurar o direito de ir e vir dos brasileiros , e o direito de trabalhar e levar a comida para mesas de todos os que criam conteúdos nas redes. O governo continua buscando meios de garantir as justas e morais liberdade desta nação" disse a nota da Secom .
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