quarta-feira, 24 de abril de 2019

CCJ APROVA TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA POR 48 VOTOS A 18

FOTO: Pablo Valadares
Na madrugada desta quarta feira (24), A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o texto da reforma da previdência que foi entregue a dois meses atras aos congresso pelo presidente  Jair Bolsonaro.   A CCJ, decide se o texto de emenda da constituição é constitucional ou não.

O relatório aprovado foi do deputado e delegado Marcelo Freitas(PSL-MG), Agora, o texto segue para o congresso , onde será analisado no méritos pelos parlamentares .   Para aprovação do texto foi necessário uma negociação com o "Centrão".

Quatro pontos do texto original foram excluídos: O fim do pagamento de multa de 40%  do FGTS, a possibilidade de que possa ser alterada a idade máxima da aposentadoria compulsória, projetos complementares para ministros; a exclusividade de a justiça federal do Distrito Federal possa julgar processos contra a reforma e a iniciativa privada do poder executivo possa propor mudanças futuras a previdência.

Para os deputados, na mira a introdução de um regime de capitalização e a idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres e as regras de transição .   Servidores públicos também buscam desidratar a proposta em discussão.

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