POR 11 X 0 , DEPUTADOS APROVAM FIM DO FORO PREVILEGIADO

FOTO: Carlos Estênio

Na tarde desta terça feira(11), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovaram em  votação simbólica e relâmpago, o fim do Foro Privilegiado.

A PEC 333/17, foi aprovada por unanimidade por onze  votos a zero , a proposta foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (PODEMOS-PR), e determina que autoridades hoje com foro privilegiado passarão a  ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns , e poderão ser presas se condenadas em segunda instância .

Hoje no Brasil cerca de 33,3 mil autoridades possuem prerrogativas de foro privilegiado, são integrantes dos poderes executivos , legislativos , judiciários, ministérios públicos e forças armadas .

Os Presidentes da Republica, do Senado , da Câmara dos Deputados e do STF, terão o FORO preservado por conta de uma emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço( PSDB-ES).

O STF, decidiu no ultimo mês de Maio de 2018, que o Foro privilegiado concedidos a Deputados , Senadores instigados tivessem restrições.  Com essa decisão os privilégios de congressistas foram reduzidos .

Apesar dos 11x0 , a votação teve suas divergências entre os magistrados, 6 magistrados , acompanharam majoritariamente a proposta do relator da emenda, Luiz Roberto Barroso, foram eles: Marco Aurélio Melo, Celso de Melo, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmem Lucia.

Por outro lado os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski pela redução de prerrogativas  somente quando os crimes cometidos no exercício do mandato independentemente do cargo. 

Gilmar Mendes e Dias Toffoli, também votaram no mesmo sentido, contudo pediram a expansão da restrição do Foro para todos que os detêm e não apenas para os parlamentares, as duas propostas foram rejeitadas .